DECLARAÇÃO
Eu, (nome), RG nº...., residente na (endereço completo), declaro, sob as penas
da lei, que sou maior de dezoito anos, que estou em pleno exercício de minha
capacidade civil, e que: 1 - Criei, informando meu endereço de correio eletrônico
(preencha com seu email), uma conta de usuário no serviço de redirecionamento
de endereços de Internet denominado "RG.com.br", disponível no
endereço http://www.rg.com.br, sendo que minha conta de usuário corresponde ao
subdomínio (preencher com seu subdomínio); 2 - O subdomínio mencionado
será redirecionado para um site ou página de Internet que mantenho em provedor
de serviços de Internet de minha escolha; 3 - Nenhum conteúdo de meu site ou
minha página de Internet está hospedado no "RG.com.br"; 4 - Sou o único
e exclusivo responsável pelo conteúdo de meu site ou página, isentando o
"RG.com.br", bem como a Netmundi Informática Ltda - ME, CNPJ
02.810.267/0001-70, proprietária do domÃnio rg.com.br e do site e serviço
"RG.com.br", de qualquer responsabilidade pelo conteúdo do meu site
ou página ou do uso que faço destes; 5 - Sou o único respons´svel por manter
em segurança a senha para acessar a área de administração de minha conta de
redirecionamento; 6 - Ao criar minha conta no "RG.com.br" li,
compreendi integralmente e aceitei sem reservas os "Termos de Uso" do
serviço, o qual é totalmente gratuito.
Local, data.
(assinatura, a qual deverá ser reconhecida por autenticidade em Cartório
Oficial)
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A declaração acima deverá ser remetida para:
RG.com.br
Caixa Postal 122
São Sebastião, SP
CEP 11600-970